 ORIENTAÇÕES DIVERSAS
Nenhuma entidade consegue resolver sozinha os problemas de uma comunidade, para isso, é preciso que a população e as autoridades também participem. Além disso, fazer pelos outros o que eles mesmos poderiam fazer, só vai criar um círculo vicioso de dependência, levando à perpetuação do problema. Portanto, para podermos realizar um trabalho mais eficiente, precisamos manter o foco em nossa MISSÃO e trabalhar com projetos definidos. Veja detalhes de nossa atuação, clicando em:
MISSÃO, REALIZAÇÕES e SERVIÇOS.
Em seguida, obtenha repostas a diversas questões, clicando nas perguntas:
QUE FAZER EM CASOS DE MAUS TRATOS?
ABRIGO E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS?
SERVIÇOS VETERINÁRIOS GRATUITOS?
COMO AJUDAR UM ANIMAL ABANDONADO?
PROBLEMAS COM VIZINHOS?
RESTRIÇÕES DE ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS?
QUE FAZER EM CASOS DE MAUS TRATOS?
A USPA é uma entidade de sociedade civil, sem poder de polícia, com poucos voluntários, todos com seus próprios compromissos da vida pessoal, portanto não podemos estar sempre disponíveis para apurar e encaminhar todos os problemas que surgem diariamente. Reservamos nossa iniciativa para os casos especiais, mais graves e abrangentes, e que tenham evidência suficiente. Orientamos as pessoas sobre como elas próprias devem agir diante de maus tratos a animais: Ver detalhes em DENUNCIE.
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ABRIGO E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS?
Não temos abrigo e não recolhemos animais. O recolhimento e a manutenção de abrigos é economicamente insustentável, não resolve, e até piora o problema, porque faz a população sentir-se à vontade para abandonar mais animais. Trabalhamos com a prevenção do problema: programas de castração, adoção e educação para a posse responsável. Animal sem dono, na rua, atropelado ou doente, é atribuição do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) fone 3631 6768. Animal silvestre é com a Policia Ambiental, fone 3622 2658. Mais detalhes em SERVIÇOS.
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SERVIÇOS VETERINÁRIOS GRATUITOS?
Gratuidade não existe, pois tudo tem um custo. Trabalhamos dentro de nossos estreitos limites financeiros, e temos como regra não assumir dívidas, o que significa não poder atender esse tipo de solicitação. Em casos de real necessidade, temos convênios com a faculdade de veterinária da Unifeob e com clínicas particulares, para conseguir a castração a preços reduzidos, a consulta gratuita, e o tratamento parcelado. Veja detalhes em SERVIÇOS.
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COMO AJUDAR UM ANIMAL ABANDONADO?
Passe da compaixão à ação, envolva amigos e vizinhos em uma corrente de solidariedade, organize uma lista, a fim de vacinar, vermifugar, castrar e procurar um lar adotivo para esse animal. Podemos ajudar, através de nossos convênios, conseguindo consulta veterinária gratuita, tratamento parcelado, e castração a preço reduzido. No caso de filhotes, promovemos mensalmente uma FEIRA DE ADOÇÃO visando conseguir lares adequados para eles. Veja em AGENDA
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PROBLEMAS COM VIZINHOS?
Há pessoas que não gostam de animais, e não toleram a presença de qualquer um que seja. Alguns latidos ou miados, já bastam para provocar-lhes irritação e passarem a condenar a presença dos animais, e até a fazer ameaças. Nesses casos, é entendimento assentado em bases jurídicas o dever de respeitar o direito de propriedade do dono do animal, garantido pela Constituição Federal. Somente incômodos extraordinários, como latidos constantes e continuados, é que poderiam justificar algum questionamento. Mesmo assim, a hipótese não é a de se retirar o animal, mas sim de procurar saber porque ele está sentindo tanto desconforto, a ponto de manifestar-se através de latidos intermitentes. No caso de sofrer ameaças, o dono do animal pode registrar um Boletim de Ocorrência de “preservação de direitos”, com base no artigo 147 do Código Penal.
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RESTRIÇÕES DE ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS?
Convenções condominiais ou regulamentos internos não têm força de lei para impor restrições que ferem o direito de propriedade, garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil. O judiciário tem derrubado a proibição de animais em condomínios, com base no art. 1.336 do Código Civil (lei do sossego), decidindo que somente incômodo extraordinário pode contestar a presença dos animais. Isso inclui animais em apartamentos ou casas pertencentes a condomínios, inclusive aqueles construídos com financiamento público.
Tem sido essa também a posição do SECOVI, sindicato do setor imobiliário, considerando nula e sem efeito qualquer CONVENÇÃO CONDOMINIAL que proíba a permanência de animais domésticos, especialmente de cães e gatos.
Além disso, impedir o dono de manter o animal em sua companhia, forçando o abandono deste, constitui crime de maus tratos, previsto no art. 32, da Lei 9.605/98. Configura também prática de crueldade a decisão de síndico, ou de assembléia condominial, que obrigue a utilização de focinheira em animais dóceis e de pequeno porte.
Configura constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal Brasileiro, querer obrigar a carregar os animais no colo, ou proíbir os condôminos a usarem os elevadores quando em companhia de seus animais, obrigando-os a transitarem pelas escadas. O direito de ir e vir do dono do animal estende-se a este. O mesmo vale para abordagens verbais ou escritas, feitas por vizinhos, síndicos ou porteiros, visando constranger os condôminos que possuam animais.
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